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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:18
Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.
Modificação do regime de cumprimento inicial da pena. Impossibilidade de regime menos gravoso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:29
Processual civil e tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Cobrança de tributos municipais.
Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:05
Família. Ação de reversão de guarda com pedido de busca e apreensão de menor.
Síndrome da alienação parental. Ausência de verossimilhança. Criança de tenra idade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:06
Agravo de instrumento. Direito público não especificado.
Superveniência de sentença no mandado de segurança. Perda do objeto recursal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:08
Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes.
Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação expressa contida na Lei n.º 11.343/2006.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:01
Consumidor. Planta comunitária básica. Contrato. Participação financeira. Instalação de linha telefônica.
Comprovação da participação do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:15
Direito público não especificado. Administrativo. Doação de imóvel. Construção sobre área pública.
Anulação. Cabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:19
Habeas corpus. Execução penal. Matéria a ser discutida em sede de agravo em execução.
Princípio da isonomia. Remédio heróico não conhecido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:32
Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário.
Declaração de compensação. Cessão de precatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 09:52
Civil, comercial e processual civil. Apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto.
Ausência de regularidade formal. Não atendimento aos requisitos insculpidos no art. 514, inciso II, do CPC. Acolhimento da prefacial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:01
Apelação crime. Direção perigosa em via pública. Art. 34, do Decreto-Lei 3.688/41.
Tipicidade. Materialidade e autoria demonstradas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:57
Apelação crime. Crime contra a honra. Rejeição de queixa-crime.
Ausência de condição exigida por lei para o exercício da ação penal privada. Requisitos da procuração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:15
Afastar-se do local do acidente a fim de fugir à responsabilidade (art. 305, do CTB).
Sentença condenatória reformada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:10
Habeas corpus. Internação. Descumprimento de medida anteriormente aplicada.
O paciente foi internado pelo descumprimento da medida de prestação de serviços á comunidade aplicada pela sentença e confirmada por esta Corte.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:24
Crime de maus-tratos. Art. 136, §3º, do Código penal.
Comprovada a prática do delito de maus tratos pela apelante, que agrediu seu enteado, com socos, tapas e pontapés, abusado de meio corretivo, fato motivado por estar o adolescente conversando com amigos na escola.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.
Precedentes. Acolhimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Construção de sauna.
Dever de garantia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Ato obsceno. Artigo 233, do Código Penal. Sentença condenatória reformada.
Impõe-se a absolvição. Deram provimento à apelação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. IPTU. Sujeito passivo. Artigos 32 e 34, ctn. Registro de imóveis e prova.
Instrumento público. Art. 366, CPC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Processo da competência do tribunal do júri.
Excesso de prazo configurado.
